Related Papers
Marcelo Torelly, Cecília MacDowell Santos, Paulo Abrão
Nos dias 20 e 21 de abril de 2009, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, realizou o Seminário Internacional Repressão e Memória Política no Contexto Luso Brasileiro, com o objetivo de intercambiar conhecimentos e experiências que vinham-se acumulando no Brasil e em Portugal sobre a temática. Nos doze textos aqui contidos encontram-se aproximações teoréticas e empíricas, partindo de diversos locais de fala que se cruzam em uma problemática comum a todos os países que viveram experiências autoritárias e/ou coloniais: como lidar com o passado e, mais que tudo, como realizar um trabalho pedagógico de “memóriasjustiças” sobre um passado traumático, tendo como base a construção e o fortalecimento da democracia presente. Organizadores: Boaventura de Sousa Santos; Paulo Abrão; Cecília MacDowell Santos; Marcelo Torelly
Justiça de Transição no Brasil: a dimensão da reparação
Marcelo Torelly, Paulo Abrão
Neste texto, promove-se uma contextualização sobre as políticas de reparação no Brasil, buscando explicitar suas dimensões materiais e morais dentro do conjunto de medidas empreendidas pelo Estado brasileiro para a superação do legado do autoritarismo, com especial ênfase aos resultados do trabalho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça na efetivação do direito constitucional à reparação. Para tanto, dialoga-se com as quatro grandes dimensões políticas da Justiça de Transição: promoção da reparação às vítimas; fornecimento da verdade e construção da memória; regularização das funções da justiça e re-estabelecimento da igualdade perante à lei e, por fim; reforma das instituições perpetradoras de violações contra os direitos humanos; de modo a verificar como tais dimensões constituem-se em verdadeiras obrigações jurídicas no sistema de direitos pátrio.
Anistia, reparação e políticas de memória: breve análise do processo transicional brasileiro
Fernanda R . Abreu Silva
Resumo: A justiça de transição envolve questões sociais e políticas, seja em âmbito nacional ou internacional. Isto influencia, por conseguinte, as respostas do Estado às demandas daqueles que interpelam por justiça e verdade acerca do que ocorreu durante o período em que vigorou a ditadura civil-militar no Brasil. No presente artigo, pretendemos fazer uma breve abordagem do conceito de justiça de transição, do papel da anistia no Brasil e, a partir desta análise, da necessidade de políticas de memória, de forma que seja aberto o diálogo social a respeito do passado autoritário que nos foi legado pelo regime militar brasileiro. Abstract: Transitional justice involves social and political issues, both within national limits as international. That influences the State's answers to those whom demand justice and truth regarding the events occurred during the civil-military's dictatorship in Brazil. In this article, we intend to make a short approach to transitional justice concept, the role of amnesty in Brazil, and after these analyses, the need for memory policies so that social dialogue about the authoritarian past military regime has left for us can be open. * Mestre em História pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Agradeço à Tatiana Gama pelas valiosas considerações e dedicada colaboração a esse texto.
Revista Tempo e Argumento
Memória e reparação no Ensino Superior: uma análise das Comissões da Verdade Universitárias em São Paulo
Luana H G Homma
O artigo analisa, inicialmente, a instalação e a dinâmica de atuação de Comissões da Verdade Universitárias criadas em diferentes universidades brasileiras a partir de 2012. Contudo, elegeram-se como principais objetos de análise as instituições públicas e privadas do estado de São Paulo. Para tanto, toma como base empírica os relatórios das comissões publicados a partir dos quais procura identificar características e condições de implantação, aderência da comunidade universitária e a correlação de forças favoráveis e contrárias à sua instalação. Atenção especial foi conferida às recomendações formuladas pelas Comissões. A análise documental ocorre de forma situada levando em consideração a conjuntura das Comissões Nacional e Estadual, inseridas no arco temporal de 2012 a 2018. Tal demarcação considerou 2012 como ano de partida, quando afinal se instituíram as primeiras Comissões Universitárias e, 2018, por ter sido o ano de encerramento dos trabalhos da Comissão Universitária da Un...
Memórias sindicais da anistia: Estudos de caso de operários sindicalistas no contexto da Justiça de Transição pós-ditadura civil-militar
Fernanda R . Abreu Silva
This research analyzes the history of José Ibrahim, Geraldo Cândido and Clodesmidt Riani: three union leaders who worked at different times of the civil-military dictatorship and later claimed the government amnesty for political persecutions in the period. Discuss how the labor movement - specifically the leadership - is inserted in the Brazilian Transitional Justice process; as are being conducted remedial measures unionists who filed application; and how the state deals with the demands of these union leaders. We understand the case study to understand Transitional Justice and the political history of Brazil from a perspective through the life course. For this, will articulate the memory of those trade unionists, the identity sharing and how they relate to the State's actions in seeking to understand the dictatorship itself.
As dimensões da Justiça de Transição no Brasil, a eficácia da Lei de Anistia e as alternativas para a verdade e a justiça
Marcelo Torelly, Paulo Abrão
O processo de justiça de transição após experiências autoritárias compõe-se de pelo menos quatro dimensões fundamentais: (i) a reparação, (ii) o fornecimento da verdade e a construção da memória, (iii) a regularização da justiça e o restabelecimento da igualdade perante à lei e (iv) a reforma das instituições perpetradoras de violações contra os direitos humanos. O Brasil possui estágios diferenciados na implementação de cada uma dessas dimensões, e muitas medidas têm sido tardias em relação a outros países da América Latina. Passa-se a seguir a um panorama geral do estado das artes da justiça de transição brasileira, ao qual se seguirá uma avaliação contextual.
(2015) Constituição, memória e história no Brasil recente: reflexões sobre a Comissão Nacional da Verdade
2015 •
Raphael Peixoto
Justiça transicional, memória social e senso comum democrático: notas conceituais e contextualização do caso brasileiro
Marcelo Torelly
As políticas para memória, numa transição política, podem contribuir de modo decisivo para a constituição de um senso comum democrático em substituição ao arcabouço de valores autoritários introjetados na sociedade pela prolongada vivência em regimes opressivos. Políticas de acesso à verdade e de fomento a reflexão crítica sobre o passado tornam-se mecanismos de produção de memória social voltada para a cidadania, permitindo a desnaturalização da violência e a gradativa incorporação de percepções e práticas democráticas em todo o tecido social. O cenário brasileiro caracteriza-se, até o presente momento (2009), por contar apenas com políticas focais de memória, capazes de mobilizar apenas os setores sociais diretamente conectados com as violações de direitos humanos ou com a defesa sistemática destes mesmos direitos. Os avanços recentes, especialmente os da segunda metade da década de 2000, com diversos órgãos de governo promovendo ações com públicos focais distintos tende a ampliar a base de legitimação democrática e fortalecer mecanismos de resistência ao autoritarismo, além de fomentar uma cultura cívica de maior densidade, capaz de naturalizar um novo senso comum democrático. A possibilidade de implementação de uma Comissão da Verdade poderia ser o passo decisivo para a reinserção social do tema da superação autoritária na pauta social, promovendo ampla reflexão.
Revista de Ciências do Estado
A comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos e seu desmonte por parte do governo Bolsonaro
2022 •
Revista de Ciências do Estado (REVICE) UFMG
Após períodos de intensa repressão e violações massivas e sistemáticas de direitos humanos, como a ditadura militar brasileira, deve haver a implantação de mecanismos de justiça de transição, com o intuito de assegurar o direito à verdade e à memória, a reparação das vítimas, as reformas institucionais e a responsabilização penal e civil dos autores de violações aos direitos humanos. A transição brasileira, contudo, foi negociada, o que impediu uma ruptura total e definitiva com o regime anterior e permitiu a manutenção do poder entre as forças dominantes. Consequentemente, ainda há na sociedade brasileira fortes políticas de esquecimento e revisionismo histórico acerca dos crimes cometidos durante a ditadura. Nesse cenário, tendo em vista a relevância da efetivação do direito à memória e à verdade para a consolidação de uma democracia após períodos autoritários, o objetivo do presente trabalho é analisar a atuação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, destacando suas contribuições para a efetivação de tais objetivos da justiça transicional e descrevendo como se deu seu desmonte por parte do governo Bolsonaro. Pretende-se demonstrar que, apesar dos avanços obtidos através das atividades da Comissão Especial, as políticas do atual governo representam um grande retrocesso na justiça de transição brasileira. Analisou-se a lei que instituiu a CEMDP e as leis que a modificaram, bem como outros documentos oficiais, como relatórios de atividades, atas de reuniões e publicações feitas pela própria Comissão. Ademais, foram estudadas notícias jornalísticas, livros e outras publicações acadêmicas acerca do tema.
Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos
O Sentido Da Reparação Às Vítimas De Violência Do Estado e as Mudanças Institucionais Em Face Do Negacionismo Histórico
Eneá de Stutz e Almeida
Considerando a experiência coletiva traumática vivida no período ditatorial militar brasileiro, este trabalho analisa o sentido da reparação para as vítimas da violência estatal e as efetivas mudanças institucionais operacionalizadas pela Comissão de Anistia em 2023, para fazer face à política negacionista. Nesse viés, pretende-se apresentar a categoria da reparação a partir da tese Etnográfica de Roderlei Nagib Góes (2012), denominada Dos Filhos [desaparecidos] deste solo és mãe gentil?, que oferece o aporte metodológico necessário para a formulação sobre as disputas de narrativa. Em seguida, serão analisadas as recentes mudanças regimentais no âmbito da estrutura estatal que lida com a reparação integral, qual seja: a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que possui atuação voltada a análise de requerimentos de anistia política no país. O presente trabalho possui natureza interdisciplinar e se utiliza da metodologia bibliográfica. O simbólico da quest...
